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Brasília, 30/12/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), e a Universidade de Brasília (UNB) firmaram, na última sexta-feira (27), um Termo de Cooperação que cria o Observatório das Migrações, que subsidiará o Conselho com dados e informações para a elaboração de políticas públicas migratórias.

 

O Observatório tem como missão aprofundar o conhecimento sobre o fenômeno migratório internacional brasileiro nas suas principais vertentes: imigração, emigração e migração de retorno. A partir daí poderá definir, executar e avaliar políticas destinadas à temática das migrações internacionais como um valor agregado para o desenvolvimento do país. Entre as suas atribuições estará a criação, manutenção e disponibilização de uma base de dados que facilite a análise das migrações internacionais.

 

Além disso, o Observatório irá coordenar grupos e centros de pesquisas especializados no fenômeno migratório internacional, com o intuito de formar uma rede acadêmica sobre os estudos migratórios, que será consolidada mediante a assinatura de protocolos que contemplem o desenvolvimento de projetos de pesquisa e a difusão de publicações sobre as migrações.

 

Será produzido um relatório anual sobre as principais características do fenômeno migratório brasileiro, além da divulgação, edição e distribuição de pesquisas, estudos e publicações sobre o fenômeno migratório brasileiro. Também será realizado um seminário anual com pesquisadores e agentes da sociedade civil, além da criação de redes acadêmicas especializadas nas migrações. O Observatório divulgará boletins periódicos contendo informação atualizada sobre o contexto das migrações no Brasil, além de informações específicas para subsidiar os debates no âmbito do Conselho Nacional de Imigração sobre a formulação de políticas migratórias.