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MTE integra nova comissão do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Função é de estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre matéria que lhe for atribuída e assessorar as reuniões plenárias nas áreas de suas competências dentre outras

Brasília, 17/04/2009 - O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16) trouxe publicada a resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 2009, que cria cinco Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Estes grupos irão viabilizar as políticas específicas do Conselho. 

São elas: Comissão de Análise, Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos, da qual o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) faz parte; de Políticas Públicas; de Orçamento e Finanças Públicas; de Comunicação Social e a Comissão de Articulação de Conselhos.  

A Comissão que o MTE integra tem função de estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre matéria que lhe for atribuída e assessorar as reuniões plenárias nas áreas de suas competências dentre outras.

Conade - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência é um órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. Faz parte da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

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