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Brasília, 27/05/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego realiza nos próximos dias 29 e 30 em vários estados brasileiros o “Dia D” de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS. A iniciativa tem a participação das Superintendências Regionais do Trabalho, do Sine e dos vários parceiros nos estados e municípios com o objetivo impulsionar a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência.

 

A intenção é reunir num mesmo espaço empresas e trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego, promovendo, neste dia, a articulação de parceiros, tanto em nível federal quanto local com a finalidade de ofertar oportunidades de trabalho ao público com alguma deficiência ou o cidadão que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

 

Na Agenda do Trabalho Decente e no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, o MTE tem como um dos seus principais eixos de atuação a promoção da inclusão e da igualdade, desenvolvendo ações de qualificação e conscientização das empresas para a inserção público PcD no mercado trabalho.

 

Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2012, 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,70% do total de vínculos empregatícios.  

 

Para dar visibilidade a esta significativa parcela da população, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por meio de suas Superintendências Regionais – SRTE, em parceria com os executores locais do Sistema Nacional de Emprego – SINE, promovem um dia especial dedicado à Inclusão Social e Profissional das Pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados do INSS. 

 

A idéia partiu da experiência realizada em dois estados, Mato Grosso, em 2012, e replicada pelo Estado da Bahia em 2013, que apresentou excelentes resultados, em especial na mobilização e conscientização de atores locais. Com o sucesso da mobilização, o Ministério do Trabalho decidiu expandir a proposta a todos os executores do SINE no país com o “Dia D” ocorrendo em diversos postos de atendimento do Sine nas cinco regiões do país. 

 

A principal estratégia do “Dia D” é dedicar um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e  os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego.

 

“Somente com a articulação dos diversos órgãos, instituições e atores locais, se consegue a mobilização de pessoas e de esforços necessários à consecução do objetivo que, além da inclusão no mercado de trabalho, é também a conscientização e inclusão social”, avaliou o secretário de Políticas Públicas do MTE, Silvani Pereira.

 

Estão envolvidos no “Dia D”, além do MTE, Sine e secretarias de Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS/MPS, Ministério das Cidades - MCidades, Ministério da Educação - MEC e Secretaria de Direitos Humanos – SDH.

 

Lei de Cotas - A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE, entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra.

 

A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.

 

 

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