Brasília, 08/11/2007 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a Resolução nº 543 do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que aprova o orçamento operacional de R$ 11,7 bilhões do Fundo para 2008. Deste valor, R$ 1 bilhão será destinado ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) para concessão de financiamento aos detentores de conta vinculadas do Fundo.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, é fundamental que o Fundo atenda aquele que é realmente o dono do recurso, o trabalhador. "O objetivo da medida é facilitar a compra da casa própria pelo cotista. O Conselho acabou com o limite de renda salarial para pegar o financiamento e equiparou o valor do imóvel ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Além disso, o cotista vai poder utilizar até 80% do saldo da conta vinculada para quitação do saldo devedor e de prestações do imóvel", destacou.
O FGTS tem sido uma alavanca importante para o desenvolvimento econômico e social do país, disponibilizando recursos para o financiamento da habitação popular e de obras de saneamento básico que geram milhares de empregos e beneficiam diretamente as famílias de baixa renda.
Do valor aprovado para 2008, R$ 5,4 bilhões vão para financiamento habitacional, que terá mais R$ 1 bilhão do recém criado Pró-Cotista e R$ 1,2 bilhão para subsídio à moradia popular. O setor de saneamento básico terá R$ 3,1 bilhão e o setor de infra-estrutura R$ 450 milhões.
Para este ano, o orçamento do FGTS é de R$ 10 bilhões para aplicação em habitação e saneamento, sendo que o Conselho aprovou mais 1,8 bilhão para subsidiar a habitação popular e outros R$ 650 milhões para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), totalizando R$ 12,4 bilhões Somente no governo Lula, o FGTS investiu um total de 31,2 bilhões em mais de 1,1 milhão de operações de financiamento, gerando 3,2 milhões de empregos e beneficiando 52 milhões de brasileiros.
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