Notícia

Portaria institui Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Rio de Janeiro

Lançamento aconteceu no estado no último dia 20. Ideia é promover o debate em favor do cumprimento da Lei do Aprendiz

Brasília, 27/07/2009 - Depois lançamento do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (20), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assina e publicada Portaria Nº 1.232 no Diário Oficial da União, que institui oficialmente o Fórum no estado. A ideia é promover o debate sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do Aprendiz. 

Poderão participar do Fórum Estadual as entidades que assinaram a ata de instalação do Fórum, além de entidades que formalizarem o pedido de adesão por meio de termo de compromisso. Seus membros ainda vão elaborar o regimento interno, que deve conter, entre outras normas, a periodicidade das reuniões, propostas de ações para o Fórum Nacional e as entidades governamentais e não governamentais que coordenarão o Fórum, juntamente com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro. Cada membro do Fórum indicará um suplente. 

A participação no Fórum não será uma atividade remunerada, portanto, o seu devido desligamento se dará de forma arbitrária. Para controle e organização, contudo, a comunicação do desligamento deve se feita por escrito à coordenação colegiada.

Assessoria de Imprensa do MTE
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