Notícia

Reunião na SRTE discutiu questões de segurança e saúde para cordeiros no Carnaval 2010

Empresas e entidades foram responsabilizadas pela segurança de 60 mil cordeiros neste carnaval

Bahia, 14/01/2010 - Foi realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE/BA) a reunião para discutir as condições de saúde e segurança dos cordeiros durante o Carnaval 2010. Estavam presentes o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), cordeiros (Sindicordas) e empresários do setor. Na mesa de debates estavam à procuradora do MPT, Janine Fiorot, a Superintendente da SRTE/BA, Isa Simões, os coordenadores, Maurício Nolasco (Segur) e Ivan Pugliese (Seret), além da sanitarista do Cerest, Marta Itaparica.

Ficou decidido na reunião que empresas e entidades sem fins lucrativos (afoxés, blocos de percussão e blocos afros) devem ser responsabilizados pela segurança dos 60 mil cordeiros nos seguintes itens: a celebração de contratos individuais, fixação de uma diária mínima de R$ 26,50, acrescido do valor correspondente para transporte por dia trabalhado. Também garantias como lanche diário (dois pacotes de biscoito, duas barras de cereal, refrigerante ou suco e 2 litros de água), protetor auricular, luva, camisa de identificação, filtro solar e seguro coletivo contra acidentes pessoais/recolhimento de contribuições previdenciárias.

O item mais polêmico da reunião foi a obrigatoriedade de os empresários fornecerem sapatos e bonés aos cordeiros ainda este ano e que será fiscalizado pela SRTE. Mas a compra por parte dos empresários de blocos só deverá vigorar a partir do próximo ano.

A minuta do documento ainda será realizada pelos principais atores do processo até a próxima sexta (15), sendo que a leitura final foi marcada para a terça (19), às 9 horas, na sede da SRTE. A assinatura do TAC pelos representantes das empresas e entidades do carnaval baiano será na sexta-feira (22/jan), às 14 horas, em local ainda por confirmar.

Cordeiros - Surgida do padrão de organização produtiva no Carnaval e festas populares da Bahia, a categoria de trabalhadores conhecida como cordeiros tem uma forma típica de trabalho. No entanto, apesar da forma típica de trabalho, a contratação atípica, de duração determinada, favorece a precarização das relações de trabalho, com discriminação dos trabalhadores e deterioração das condições laborais. São os contratos precários alvo da tutela integrada dos órgãos governamentais e não-governamentais de defesa da cidadania e proteção dos direitos fundamentais.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br