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Secretários municipais pedem assento no Codefat

Brasília, 18/09/2007 - Secretários e representantes de municípios com mais de 300 mil habitantes entregaram nesta terça-feira (18) ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em Brasília, um documento com propostas para aperfeiçoar o Sistema Público de Emprego em suas regiões. Uma das reivindicações do grupo é um assento no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Segundo as prefeituras que integram o chamado "Fórum + 300" - associação criada para debater questões relativas ao Sistema Público de Emprego de capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes, a medida ajudaria os prefeitos a dialogar com outros gestores do programa. Hoje esses municípios são representados, indiretamente, pelas confederações patronais e centrais sindicais que integram o conselho.

Os secretários também pedem mais recursos para a qualificação de trabalhadores e defendem a regulamentação da Resolução n° 466, do Codefat, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece o Convênio Plurianual Único (CPU) como instrumento para formalização de convênios entre o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), estados e municípios com mais de 300 mil habitantes.

O ministro prometeu avaliar as reivindicações do grupo e lembrou que sua principal bandeira é a capacitação profissional. Lupi ressaltou, porém, que o avanço em alguns dos temas propostos exigirá o esforço de todas as partes. "Não são decisões isoladas e será preciso estabelecer parcerias", afirmou.

A reunião contou com as presenças do secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Sérgio Vidigal; dos diretores do Departamento de Qualificação, Almerico Lima, e do Departamento de Emprego e Salário, Rodolfo Torelly, e do vice-presidente do Codefat, Ezequiel Nascimento. Mais de 30 gestores municipais participaram da reunião.

Segundo levantamento do Fórum +300, estes municípios representam 39,94% da População Economicamente Ativa (PEA) e 30,99% do Produto Interno Bruto (PIB) - dados IBGE, 2004. Em relação ao Brasil, representam 53,69% do emprego formal.

Assessoria de Imprensa do MTE
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