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Servidores ganham novo sindicato em São Paulo

Ministro Lupi prestigia cerimônia de entrega da certidão de registro do Sindicato dos funcionários da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas de São Paulo

São Paulo, 16/02/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou nesta segunda-feira (16) da entrega da certidão de registro do Sindicato dos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas de São Paulo (Sindilex), realizada na Câmara legislativa da cidade. Com cerca de 3 mil filiados, a entidade passa a exercer todas as prerrogativas de um sindicato reconhecido pela lei, como representar judicialmente seus filiados e também negociar o reajuste salarial anual (data base) das categorias.
 
A luta pela valorização do servidor público e o fortalecimento da sua representação sindical são defendidas pelo ministro Lupi desde sua posse, em abril de 2007. Desde então, o Governo Federal regulamentou vários dispositivos que dificultavam a atuação dos sindicatos do segmento - especialmente nas negociações coletivas do setor.

"Este Governo resgatou a concepção de que o servidor é a base de um Estado dinâmico e eficiente, e a valorização desse trabalhador também passa pelo fortalecimento dos seus sindicatos", frisou Lupi. "Assim como o reconhecimento das centrais sindicais, essa é mais uma conquista do Governo Lula. Sem radicalismos, mas com firmeza, o Governo está mostrando com clareza o seu posicionamento".

Na avaliação do secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, o ministro foi corajoso ao tratar de temas que desde a Constituição de 1988 permaneciam sem regulamentação, como a obrigatoriedade da contribuição sindical dos servidores públicos. Ele lembrou ainda que no ano passado o ministério enviou à Presidência da República um parecer favorável à ratificação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do tema.

"Sem uma representação sindical plena, o servidor público era tratado como um trabalhador de segunda categoria", resumiu Medeiros.

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