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SRTE/RS realiza a primeira reunião de autocomposição

Esta é uma forma de solução de conflitos, prevista na Portaria nº. 186/2008, na qual há a presença do facilitador do MTE, para auxiliar na busca do consenso sobre a questão

Porto Alegre, 15/12/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) realizou nesta segunda-feira (15) sua primeira reunião de autocomposição sobre conflito de representação sindical e base territorial. Estiveram presentes cinco sindicatos rurais (Barra do Ribeiro; Camaquã; Sentinela do Sul e Tapes; Sertão Santana; Guaíba e Mariana Pimentel), do Sindimarceneiros e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça de Guaíba com a mediação da chefe da Seção de Relações do Trabalho da SRTE/RS, Maria Tereza de Albuquerque. 

A autocomposição foi sugerida a partir da impugnação do pedido de registro sindical encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Celulose ao Ministério do Trabalho e Emprego, para assumir a base rural e a representação da categoria dos marceneiros. A coincidência de base e categoria levou o MTE a convocar as entidades representativas dessas categorias na região para acelerar a solução do impasse. 

Apesar da mediação do MTE não houve entendimento das partes e a entidade impugnada não abriu mão de nenhum dos itens que geraram sua impugnação. O caso agora segue para a Justiça do Trabalho, que deve decidir com base no texto da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), que regulamenta as funções em cada cadeia produtiva e setor econômico. 

Autocomposição - Esta é uma forma de solução de conflitos, prevista na Portaria nº. 186/2008, na qual há a presença do facilitador do MTE, para auxiliar na busca do consenso sobre a questão. O procedimento foi criado para tentar dirimir as possíveis pendências judiciais entre as partes e evitar o excessivo número de recursos. O mecanismo de tentativa de conciliação extrajudicial entre os atores sociais envolvidos ocorre quando os pedidos de registro ou de alteração estatutária são impugnados ou for constatada a existência de dois ou mais pedidos com coincidência de base territorial e categoria, anteriores a Portaria.

"A opção pela autocomposição além de acelerar o processo de solução desses impasses, é uma tentativa de solução capaz de contemplar as necessidades de todos os envolvidos, o que nem sempre ocorre quando a questão chega à Justiça", destaca Maria Tereza. 

A próxima reunião de autocomposição está marcada para o dia 22 de janeiro de 2009, na sede da SRTE/RS, entre entidades ligadas à cadeia produtiva do setor naval.

Assessoria de Imprensa SRTE/RS