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SRTE/SP firma pacto contra cooperativas irregulares

Acordo entre a SRTE/SP, hospitiais filantrópicos e entidades sindicais é resultado das ações do Programa Interinstitucional de Combate à Terceirização Irregular (PICTI)

São Paulo, 20/05/2008 - Em solenidade realizada nesta terça-feira (20), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, representantes de estabelecimentos de saúde filantrópicos e das centrais sindicais assinaram pacto inédito no país pela erradicação das cooperativas de mão-de-obra irregulares, na área de saúde, em todo o estado. Além dos estabelecimentos patronais de saúde e das centrais, sindicatos e federações representantes de médicos, enfermeiros e trabalhadores da saúde também assinaram o ajuste.

De agora em diante os hospitais representados pelo Sindicato dos Hospitais sem Fins Lucrativos (Sindhosfil) poderão regularizar o vínculo empregatício dos seus trabalhadores no prazo de quatro meses a um ano. Após esse período, os estabelecimentos signatários do pacto terão que demonstrar, mensalmente, à SRTE/SP e aos sindicatos dos trabalhadores a evolução das metas pré-estabelecidas.

Durante a solenidade, a Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré assinou seu termo de adesão, sendo o primeiro estabelecimento de saúde a comprometer-se a regularizar a situação de 200 trabalhadores.

O pacto é um dos primeiros resultados do Programa Interinstitucional de Combate à Terceirização Irregular (PICTI), lançado pela SRTE/SP no início deste ano

Os beneficiados - As cooperativas de mão-de-obra tiveram recentemente uma explosão no ramo da saúde. São classificadas como irregulares aquelas cujos prestadores de serviço apresentam todas as características de um contrato de trabalho convencional: a subordinação, a pessoalidade e a não eventualidade na prestação do serviço. A SRTE/SP estima que cerca de 10 mil trabalhadores contratados de forma irregular serão beneficiados.

Segundo a superintendente Lucíola Rodrigues Jaime, o momento é histórico no combate à terceirização irregular e à precarização das relações do trabalho. "Pretendemos usar esse modelo na regularização de vínculos em diversas áreas onde há forte presença de cooperativas irregulares", afirmou a Lucíola.

Hospitais Particulares - Após a formalização do pacto com os hospitais filantrópicos, a atenção do PICTI/SRTE/SP vai se concentrar nos hospitais particulares. Um sindicato patronal do setor participou da solenidade, mas, optou por não aderir ao pacto. Os auditores já concluíram o levantamento dos valores devidos pelas cooperativas irregulares ao FGTS, cerca de (R$ 2 milhões). "Vamos atuar com muito rigor contra os estabelecimentos irregulares", ressaltou a superintendente.

Assessoria de Imprensa da SRTE/SP