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SRTE/SP lança Programa de Combate à Terceirização Irregular no Estado

Maioria das empresas convocadas (27) compareceu e recebeu Termo de Notificação e Prosseguimento de Ação Fiscal

São Paulo, 30/01/2008 - Na última terça-feira (22), com uma operação que convocou 30 grandes empresas que usam os serviços de milhares de terceirizados e mobilizou cerca de 10 auditores especialmente treinados, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP) deu início ao seu novo Programa de Combate a Terceirização Irregular. No total, 27 das companhias convocadas compareceram e receberam o Termo de Notificação e Prosseguimento de Ação Fiscal.

Todas terão 30 dias para cumprirem os itens presentes no termo. Aquelas que não cumprirem serão multadas, notificadas a recolher os impostos sonegados e estarão sujeitas a outras penalidades, inclusive bloqueio da certidão negativa de débito de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) (sem a qual não poderão atuar como fornecedoras para o poder público) e interdição.

A terceirização é um dos principais objetos de denúncias por parte de sindicatos e trabalhadores à SRTE/SP. Com o programa, a Superintendência quer combater esse mal para garantir os direitos, a segurança e a saúde dos trabalhadores. Além de atuar no "atacado", convocando grupos de empresas ao mesmo tempo, a nova ação está exigindo uma atuação mais ampla dos fiscais do MTE na conferência de documentos contábeis. Entre os papéis exigidos estão as declarações de Imposto de Renda das empresas, além dos contratos de prestação de serviços, contratos de estágios e relações de pagamentos a prestadoras.

"A experiência do trabalho de campo nos mostrou que a documentação contábil é a forma mais eficiente de identificar problemas. Em muitos casos, a terceirização se esconde em fraudes contábeis", destaca a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Lucíola Rodrigues Jaime.

Os auditores estão à procura de pelo menos oito itens considerados irregularidades ou indícios de fraude comuns na terceirização: a terceirização da "atividade fim", a contratação de funcionários "pessoas jurídicas", cooperativas irregulares, pagamentos não contabilizados, falta de contratos com prestadoras, desrespeito ao princípio da isonomia, desrespeito à legislação trabalhista nas terceirizadas e a substituição de funcionários por estagiários.

O programa conta com apoio dos sindicatos dos trabalhadores, que contribuem com listas de empresas onde há indícios de irregularidades ou denúncias dos trabalhadores. Paralelamente, informações de números de funcionários da base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego fornecem indícios de incompatibilidade entre o tamanho e a abrangência das empresas.

"Nossa intenção não é fechar empresas ou criar entraves à geração de empregos. Estamos exigindo o que é direito do trabalhador: que todos tenham tratamento igual e a legislação seja cumprida. Para isso vamos ampliar prazos para regularização; vamos procurar alternativas e buscar a parceria com as empresas", afirma a titular da SRTE.

Nesta primeira etapa, as empresas convocadas pertenciam predominantemente aos segmentos de informática (TI), saúde e educação. Mensalmente, novos grupos de 30 ou mais empresas serão convocados a comparecer à SRTE. Numa próxima etapa, as Gerências Regionais em todo o Estado também serão instruídas a fazerem as convocações em sua área de atuação.

Assessoria de Comunicação da SRTE/SP