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Superintendência promove reunião para discutir nova Lei da Pesca

Ceará, 13/08/2009 - A nova Lei da Pesca foi tema de debate na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE). Durante dois dias, ontem (12) e hoje (13), representantes ligados ao Governo e Justiça se reuniram em debate na sede da regional. 

A reunião envolveu apenas o corpo técnico. O auditor fiscal do Trabalho e coordenador de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário no Ceará, Marcelino Rodrigues, foi o palestrante que falou a respeito da Lei 11.959/2009, conhecida como a nova Lei da Pesca. Outros tópicos como Seguro-Desemprego, aposentadoria especial do pescador e contratos de parceria também foram abordados.

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Assessoria de Imprensa SRTE/CE