PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PROMOVE RECADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES HABILITADAS

PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PROMOVE RECADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES HABILITADAS

Com a finalidade de verificar a atuação das entidades de microcrédito produtivo...

Com a finalidade de verificar a atuação das entidades de microcrédito produtivo, bem como promover maior transparência ao setor e realizar um mapeamento nacional da rede de concessão de microcrédito, o Ministério do Trabalho e Emprego vai promover o recadastramento das instituições habilitadas ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado.

         O recadastramento será realizado por meio dos seguintes procedimentos:
 

• As instituições habilitadas devem atualizar os dados constantes de seu cadastro através do portal do Programa de Microcrédito na internet (http://portal.mte.gov.br/pnmpo/);
• Após a atualização dos dados, deve ser impresso o Termo de Compromisso, que em seguida será lido e assinado pelos dirigentes da organização e as respectivas testemunhas;
• A entidade habilitada deve manter uma cópia do Termo de Compromisso nos arquivos da própria instituição e encaminhar outra cópia, com todas assinaturas reconhecidas em cartório, ao Ministério do Trabalho e Emprego.

            Esclarecemos que a data limite para o recadastramento é o dia 30 de novembro de 2012. Após esta data, a instituição que, injustificadamente, deixar de promover o recadastro na forma acima especificada, será desabilitada do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

            Em caso de dúvidas, solicitamos que entrem em contato por meio do endereço eletrônico pnmpo@mte.gov.br ou pelo telefone (61) 2031 – 6701.