O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e 58 instituições vinculadas ao programa aprovaram a padronização do plano de contas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de Microcrédito (OSCIP's)
As instituições presentes no evento atendem 312 mil clientes de microcrédito, ou seja, um ativo de 274 milhões de reais repassados diretamente a empreendedores de baixa renda (1º piso). As OSCIP's são responsáveis pelo atendimento de 93% destes clientes e contabilizam 40% do volume financeiro apresentado, R$ 110 milhões.
Participaram também do encontro que definiu a uniformização, as associações de microcrédito: ABCRED (nacional), AMCRED (Santa Catarina), AMEM (Minas Gerais). Além destes, participaram os bancos públicos, instituições de fomento e o Sebrae.
Com o plano de contas padronizado, a contabilidade das OSCIP's de microcrédito poderá resultar em indicadores que permitirão a análise do setor e seu potencial. Segundo o coordenador do PNMPO, Almir Pereira, outros beneficiados são os governos e os investidores públicos e privados que poderão avaliar o resultado dos investimentos e constituir parcerias com estas organizações, possibilitando a ampliação do fluxo de recursos para o microcrédito.
Para o presidente da ABCRED, José Caetano Lavorato, essa decisão representa um avanço, comparável ao próprio PNMPO, que resultou de uma proposta da sociedade ao governo. Marden Soares, consultor do Banco Central, por sua vez, destacou o consenso dos participantes para a definição da padronização das contas.
Eli Moreno, consultor do Sebrae, acredita que as organizações, que não buscarem a padronização, num futuro muito próximo, terão no isolamento a sua principal dificuldade de crescimento e desenvolvimento.
Além disso, a padronização associada aos baixos índices de inadimplência dão segurança aos investidores, principalmente pelo impacto social do microcrédito devido à geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida. O montante de recursos disponíveis para operações de microcrédito, de um modo geral, pois existem outros tipos diferentes do MPO, somavam mais de R$ 900 milhões em junho de 2006.
O plano de contas pode ser obtido no atalho:
Plano de Contas/OSCIP - Arquivo PDF (157kb)
As dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail pnmpo@mte.gov.br
Assessoria de Imprensa do MTE
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