Programa de Microcrédito lança Manual do Plano de Contas para organizações da sociedade civil

Programa de Microcrédito lança Manual do Plano de Contas para organizações da sociedade civil

As chamadas OSCIPs têm agora como padronizar sua linguagem contábil e dar mais transparência à gestão

Brasília, 03/01/2008 - As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) de Microcrédito Produtivo Orientado têm à disposição, a partir de agora, o Manual do Plano de Contas. Assim, é possível respeitar um padrão para as estratégias contábeis, tornando a gestão das organizações mais transparentes. O documento é resultado dos trabalhos do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) - fruto da parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de desenvolvimento (BID).

As OSCIPs são uma espécie de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que possuem certificado do poder público federal após cumprimento de requisitos para seu funcionamento.

No site do MTE, já estão disponíveis duas versões do manual: uma no formato de fichas, contendo maior espaçamento entre as páginas em que são descritas as contas; e outra em versão de texto corrido, com número menor de páginas. (http://www.mte.gov.br/pnmpo/pnmpo_biblioteca.asp)

Manual - Para a elaboração do manual, o Ministério do Trabalho e Emprego contratou, por meio de processo licitatório, a empresa Banca Consultoria, de consultoria contábil. A publicação preocupa-se em atender às especificações e normas técnicas do Conselho Federal de Contabilidade, bem como as práticas contábeis do microcrédito no Brasil, além de dialogar com a experiência acumulada pelas organizações atuantes no setor, algumas há mais de 15 anos.

O método de elaboração privilegiou a dimensão participativa. Para tanto, foram consideradas e acolhidas as proposições do I Seminário Nacional do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), realizado em setembro de 2006, em Brasília, onde participaram 70 representantes do segmento. Também foi realizada a formação de um grupo de consolidação, em agosto de 2007 e, posteriormente, três oficinas de disseminação e aprimoramento, realizadas em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul (na vizinhança de Porto Alegre), Belo Horizonte e Recife.

O texto possui linguagem apropriada à compreensão e uso por contadores e gestores, permitindo que todos os membros de uma OSCIP de microcrédito possam recorrer a ele para sanar suas dificuldades. Também foi acrescentado ao manual, de modo voluntário, capítulos sobre Demonstrações Contábeis, Auditoria, Notas Explicativas e um Glossário.

O texto contém ainda os critérios para cálculo de provisionamento dos créditos de liquidação duvidosa. O modelo definitivo a ser adotado baseia-se em tabela similar à da Resolução 2682, do Banco Central do Brasil. Conforme acordo celebrado entre a Coordenação do PNMPO e as lideranças das associações nacionais e regionais das Oscips, as instituições que ainda não utilizam este modelo terão um tempo para proceder à adaptação, até dezembro de 2009. A Coordenação do PNMPO tem incentivado as instituições a procederem o quanto antes à sua adaptação.

O manual faz parte da política do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do PNMPO, de consolidar as OSCIPs como um instrumento de disseminação do microcrédito no País, que passa prioritariamente pela padronização da linguagem contábil, na medida em que concede ao mercado transparência às informações do setor e permite a comparabilidade dos trabalhos, o conhecimento das melhores práticas e o maior acesso as linhas de financiamento de recursos disponibilizadas pelas instituições nacionais e internacionais

Assessoria de Imprensa do MTE
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