Formulário para solicitação de Órgão Técnico

Comunicado:

As entidades interessadas em atuar como órgãos técnicos certificadores, conforme o art. 23 da Portaria MTE 1.510/09, deverão solicitar ao MTE o seu credenciamento utilizando o formulário disponível no link abaixo, observando o seguinte procedimento:

1. o requerimento, devidamente preenchido, assinado e com firmas reconhecidas;
2. as cópias reprográficas devem estar autenticadas;
3. os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Credenciamento de Órgão Técnico/REP - CGFIT
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - Anexo, Ala B, 1° andar, Sala 150.
CEP 70059-900

• Formulário para solicitação de Órgão Técnico - Arquivo DOC (56kb)