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Brasília - DF
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segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
Institucional
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Voltar |Nesta secao são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.
Organograma
Competências
Art. 1o O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
II - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
IV - política salarial;
V - formação e desenvolvimento profissional;
VI - segurança e saúde no trabalho;
VII - política de imigração; e
VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.
Legislação
Estrutura Regimental
- Arquivo PDF (174kb)
O Ministério do Trabalho e Emprego teve sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 5.063, de 03/05/2004.
Regimento Interno das SRTE
- Arquivo PDF (243kb)
Regimento Interno da Administração Central
- Arquivo PDF (1269kb)
Agenda de autoridades
Telefones e endereços
Ministério do Trabalho e Emprego
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