Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) foi instituído pela Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 e pelo Decreto n° 7.724/2012.

No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o SIC foi criado pela Portaria n° 1.405/2013, e tem por objetivos:

a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.


• Localização 

Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo A, Sala TA-10
Brasília/DF - CEP: 70.056-900

• Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

• Telefone: (61) 2031-6647

• E-mail: sic@mte.gov.br

Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos somente pessoalmente, no SIC físico do MTE, por correspondência ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema.

• Servidor responsável pelo SIC

Deivisson Macedo Peres

• Autoridade do MTE responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Edson Luis Gonçalves

• Formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos - Clique aqui