Histórico

O Conselho de Relações do Trabalho, instituído pela Portaria nº 2092, publicada no DOU de 3 de setembro de 2010 e republicada pela Portaria nº 2510, no DOU de 22 de outubro de 2010, tem natureza orientadora, com a finalidade de promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo, o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical e fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.

O Conselho, com estrutura tripartite, será composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, dos empregadores indicados pelas Confederações com registro ativo no MTE e pelos trabalhadores indicados pelas Centrais Sindicais que atendam aos requisitos de representatividade, conforme previsão no artigo 3º da Lei 11.648/2008.

Poderão ser criadas Câmaras bipartites para discutir assuntos específicos.

A Secretaria de Relações do Trabalho desempenhará a função de Secretaria-Executiva do Conselho.

São atribuições do Conselho:

• apresentar estudos e subsídios com vistas à propositura, pelo MTE, de anteprojetos de lei e normativas que versem acerca de relações de trabalho e organização sindical;
• propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical;
• pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e
• auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.