Detalhes

O Ponto de Contato Nacional tem como função promover a eficácia das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais. O PCN funcionará em conformidade com critérios essenciais de visibilidade, acessibilidade, transparência e responsabilidade, a fim de alcançarem o objetivo da equivalência funcional.

O Ponto de Contato Nacional é encarregado de levar a efeito atividades de promoção, responder a pedidos de informações e participar de conversações com as partes envolvidas sobre todas as matérias abrangidas pelas Diretrizes, a fim de contribuir para a solução de questões que possam surgir no âmbito das mesmas.

Os Pontos de Contatos Nacionais (PCNs) dos diversos países cooperarão entre si, na medida do necessário, em relação a qualquer matéria abrangida nas Diretrizes e que seja relevante para as suas atividades. Regra geral, a discussão em nível nacional deverá preceder os contatos com outros Pontos de Contato Nacionais.

Fonte: www.fazenda.gov.br