De acordo com a Portaria Nº 262/CGU o Ministério do Trabalho e Emprego divulga os Relatórios e os Certificados de Auditoria, com pareceres do Órgão de Controle Interno, e os Pronunciamentos do Ministro de Estado.
De acordo com a Portaria Nº 262/CGU o Ministério do Trabalho e Emprego divulga os Relatórios e os Certificados de Auditoria, com pareceres do Órgão de Controle Interno, e os Pronunciamentos do Ministro de Estado.