Internacional
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Foreign Work
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
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Normative Resolution 49, issued on December 19, 2000
- Arquivo PDF (13kb)
Regulates the concession of visas to foreign citizens that enter Brazil as part of student exchange programs.
Normative Resolution 45, issued on March 14, 2000
- Arquivo PDF (11kb)
Regulates the concession of a permanent resident visa to retired foreigners.
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