Relações de Trabalho
Data
Trabalho Temporário
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
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Instrução Normativa Nº 14, de 17/11/2009
- Arquivo PDF (17kb)
Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário e revoga a Instrução Normativa nº 7, de 22 de novembro de 2007.
Instrução Normativa Nº 13, de 17/11/2009
- Arquivo PDF (8kb)
Regula prazos de análise da IN 07, de 22/11/2007
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