Instrução Normativa nº 114, de 5 de novembro de 2014
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Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei n.º 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria n.º 789, de 2 de junho de 2014.
Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014
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Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de Prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.
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