Relações de Trabalho
Data
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
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Nota Técnica Nº 95, de 2005
- Arquivo PDF (56kb)
Projeto de Lei nº 1528/1989, que dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências
Nota Técnica Nº 82, de 2005
- Arquivo PDF (108kb)
Manifestação sobre cópias e vistas de processos
Nota Técnica Nº 01, de 2005
Adequação dos estatutos das entidades sindicais às disposições do novo Código Civil
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