Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho

A Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e Tratamento de Gênero e de Raça no Trabalho foi instituída no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, por Decreto de 20 de agosto de 2004, com os seguintes objetivos:

• Discutir e apresentar propostas para as políticas públicas de igualdade de igualdade de oportunidades e de tratamento, assim como combater todas as formas de discriminação de gênero e raça no emprego e na ocupação;
• Incentivar a incorporação das questões de gênero e raça na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades levadas a efeito pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
• Apoiar, incentivar e subsidiar iniciativas parlamentares sobre o tema;
• Apoiar e incentivar as iniciativas adotadas por órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, e promover a difusão da legislação pertinente.