Detalhes

A institucionalização de políticas públicas de economia solidária é uma das estratégias principais para consolidar o tema da economia solidária na agenda política das três esferas de governo, e garantir a sua permanência como políticas de Estado e não só políticas de governo, conforme resoluções da própria Conferência Nacional de Economia Solidária. Esta estratégia também é coerente com as orientações do Governo Federal para se evitar a sobreposição de ações entre as esferas, de modo a garantir a melhor distribuição dos recursos e somar esforços onde eles já existem ou possam vir a existir.

Essa união de esforços governamentais tem tido um efeito amplificador na implantação de políticas públicas específicas para a economia solidária, incluindo a promulgação de leis municipais e estaduais e a criação de órgãos dentro dos governos locais e estaduais, como Secretarias e Departamentos, além da institucionalização de espaços locais de interlocução com a sociedade civil, como Conselhos. Outro exemplo dos avanços na institucionalização do tema junto ao poder público local é a constituição de Centros Públicos de Economia Solidária, voltados ao desenvolvimento da economia solidária no território, por meio de atividades de articulação, formação, comercialização, entre outras. Em todas estas ações, um dos principais parceiros tem sido a Rede de Gestores Governamentais de Políticas Públicas de Economia Solidária, com representação no Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

Objetivo

As ações visam a implementação, o fortalecimento e a sistematização de políticas locais e regionais de economia solidária e de espaços de participação e diálogo social sobre o tema nos três níveis de governo, fortalecendo o pacto federativo e de forma articulada com as demais instâncias de políticas de trabalho e renda; além da constituição de uma rede de Centros Públicos de Economia Solidária que atendam às diversas regiões do país, prioritariamente onde sejam desenvolvidas atividades de economia solidária, de modo a favorecer a capilaridade de ações permanentes para a economia solidária e ampliar o acesso às mesmas.

Principais Ações

• Apoio à implantação e ao desenvolvimento de políticas públicas locais e regionais de economia solidária, com execução descentralizada, mediante convênios com entes públicos ou privados, ou pela promoção da articulação de órgãos e entidades para a cooperação na implementação de políticas;
• Sistematização e avaliação das iniciativas em curso, por meio da criação de um Observatório de Políticas Públicas de Economia Solidária;
• Manutenção das atividades do Conselho Nacional de Economia Solidária e suas instâncias (Comitê Permanente, Comitês Temáticos etc.);
• Realização de Conferências Nacionais de Economia Solidária.