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Ação da DRT/PE registra 1,6 mil trabalhadores no primeiro semestre

Brasília, 24/09/2007 - Somente no primeiro semestre a Delegacia Regional do Trabalho em Pernambuco (DRT/PE) registrou sob ação fiscal 1.633 trabalhadores e recolheu mais de R$ 336 mil em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para contas do trabalhador pernambucano. As ações são resultado do trabalho da Equipe de Combate à Fraudes na Relação de Emprego (Ecofrem) em 95 empresas. O número deste ano deve superar o saldo do ano passado, quando foram registrados 1.817 empregados em mais de 200 empresas e recolhidos R$145 mil em FGTS.

O grupo, criado em 2000 pela DR/PE, desenvolve um trabalho para combater fraudes contra os direitos trabalhistas e previdenciários. O foco das primeiras ações foi na terceirização ilícita de trabalhadores, feita através das cooperativas fraudulentas, passando depois a atingir as demais formas de terceirização.

No ano passado, o Ecofrem começou a fiscalizar órgãos da administração direta e indireta do setor público, incluindo autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista da União, estados e municípios. Em 2006, os auditores centraram sua atuação no combate ao estágio irregular, nas cooperativas fraudulentas, no contrato de pessoas jurídicas e ainda na terceirização irregular. Em 2007, as ações continuam no setor de saúde e nas indústrias, atingindo também o ramo das telecomunicações e dos transportes.

Como funciona - O trabalho tem início com a definição dos setores econômicos que serão priorizados na ação fiscal, a partir de denúncias ou em entendimento com o Ministério Público do Trabalho. Em seguida, são realizados os seminários com os empregadores e representantes sindicais, a fim de esclarecer sobre a legislação e o procedimento fiscal adotado nos locais de trabalho. Este tipo de procedimento produz um efeito em cadeia, ampliando o número de admissões nas empresas de um mesmo setor, logo após os seminários.

Desde então, muitos trabalhadores já tiveram a sua situação profissional regularizada e diversas empresas estão em processo de regularização dos vínculos empregatícios firmado em Termo de Compromisso.

OIT - Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprovam que não é qualquer trabalho que contribui para o avanço da sociedade, somente o trabalho digno. A fraude nas relações de emprego, além de retirar a dignidade do trabalhador, não cria novos postos de trabalho e ainda precariza os já existentes. Diversas são as formas de contratação utilizadas, entre elas: terceirização ilícita, pseudo-cooperativas, "pejotização" (criação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços subordinados às empresas), estágio irregular e trabalho voluntário.

Muitas empresas usam essas alternativas para diminuir seus custos, burlando a legislação e deixando os trabalhadores desprovidos de seus direitos. É comum encontrar terceirizados exercendo funções na atividade-fim da empresa ou estagiários utilizados como mão-de-obra barata em atividades sem conexão com o curso freqüentado.

Assessoria de Imprensa do MTE
Com informações da DRT/PE
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