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Ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego liberta 32 trabalhadores no Pará

Grupo estava alojado em barracos de lona e de palha, localizados no meio da mata. Não havia banheiro e a água oferecida não apresentava condições próprias para consumo

Brasília, 04/08/2008 - Depois de oito horas na estrada a procura da fazenda denunciada, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou e libertou 32 trabalhadores que viviam em situação análoga a de escravo, em Cruzeiro do Sul, lugarejo a 250 km de Marabá, no Pará. Eles foram recrutados no Maranhão e estavam desde fevereiro sem receber salários.

O proprietário contratou os trabalhadores para o roço de juquira (retirada do mato com as mãos para limpar o pasto) e broca (cercamento para o gado), sem assinatura de carteira e não pagava a eles nenhum salário, além de cobrar pela moradia, alimentação e equipamentos de trabalho. "O Ministério Público do Trabalho protocolou uma ação civil pública, com arresto de bens, inclusive as 1.300 cabeças de gado do fazendeiro para garantir o pagamento das verbas trabalhistas devidas,", explica a auditora e coordenadora da ação, Virna Nascimento.

A Polícia Federal enquadrou o proprietário em vários crimes, por dano ambiental, porte ilegal de arma, uso de mão-de-obra escrava e aliciamento de trabalhadores, além de tráfico de entorpecentes, já que no local foi encontrado um saco com maconha.

O gato, de nome Coca, que aliciou o grupo nos municípios maranhenses de Zé Doca e Santa Inês, fugiu quando providenciava a retirada dos 32 trabalhadores, mais 5 crianças e 2 mulheres que moravam com seus pares. "A Polícia investiga também o assassinato de um homem na propriedade e isso assustou o contratador", esclarece Virna.

O fazendeiro ainda não foi encontrado, mas o Ministério Público entrou com ação civil pedindo o bloqueio de todos os seus bens. Foi feito um pedido de pagamento no valor de R$ 500 mil reais por dano coletivo e R$ 215 mil para danos morais individuais e rescisão de contrato de trabalho. 

Além do recebimento das verbas trabalhistas, cada trabalhador terá o direito a parcelas do seguro-desemprego. Todos os trabalhadores foram encaminhados às suas cidades de origem.

Combate - A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição análoga à escravidão. Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituido o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.

Em 2003 - quando o presidente Lula assumiu o governo - foi lançada uma politica que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios - entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego - e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação.

Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.

Lista suja - Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

Foi a partir da sua publicação, com casos comprovados de empresas flagradas e autuadas por trabalho escravo que foi possível a identificação da cadeia produtiva do trabalho escravo. Ela Inicia na propriedade rural que consta na Lista, passando por seus compradores primários e intermediários, até chegar aos mercados consumidores finais. Foi também pela publicação da Lista Suja que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de créditos agrícolas dos Fundos Constitucionais aos integrantes da lista. O fundamental é que as empresas que estão na ponta, sejam do comércio ou da indústria, assumam a responsabilidade de verificar se lá no início há eventualmente uso de mão-de-obra escrava.

Pacto Nacional - Como sinal de comprometimento da sociedade com a erradicação do trabalho escravo, surge em 2005 o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Articulado pelo Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil, o Pacto se tornou uma referência. O Pacto tem também a intenção de modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas dos setores signatários, para o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária e desenvolvimento de ações preventivas da saúde e segurança dos trabalhadores.

Entre as medidas sugeridas estão restrições comerciais, apoio às ações de reintegração social e laboral dos egressos do trabalho escravo, apoio às ações de informação e orientação aos trabalhadores, campanhas de esclarecimento e aperfeiçoamento.

Mais informações: Fiscalização do MTE liberta 2.269 trabalhadores no primeiro semestre do ano 

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