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Ação fiscal em MG flagra quase 2 mil trabalhadores em situação irregular

Denúncia de aliciamento e maus tratos em usinas de cana-de-açúcar partiu da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg)

Belo Horizonte, 26/09/08 - O Grupo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveram operação fiscal nas usinas de cana-de-açúcar do sul do estado que flagrou cerca de 1.600 trabalhadores  em situação de terceirização ilícita  e  sem registro em carteira. A ação ocorreu entre os dias 15 e 24 de setembro e, deste universo, um grupo de 89 trabalhadores encontrados em péssimas condições de trabalho retornará às suas cidades com a garantia de que receberão todas as verbas e indenizações devidas até o próximo dia 1º de outubro.

A denúncia de aliciamento e maus tratos a esses trabalhadores migrantes - em sua maioria oriundos do Nordeste do país - partiu da Federação dos Trabalhadores a Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg). Todos os trabalhadores abrangidos pela ação fiscal serão beneficiados por um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPT e assinado durante a operação. Esse documento prevê a regularização dos itens relativos ao meio ambiente de trabalho, registro, controle de jornada, pagamento de salários, entre outros.

A fiscalização foi realizada nas frentes de corte de cana e em usinas de álcool e açúcar nas cidades de São Sebastião do Paraíso, Guaranésia, Monte Belo, além de áreas rurais de diversas outras cidades do entorno. O Grupo Integrado de Apoio ao Trabalhador da SRTE/MG,  composto por fiscais das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego de Varginha, Poços de Calda e da Sede em Belo Horizonte,  contou com o acompanhamento da procuradora do Trabalho Elaine Nassif  e com apoio de três agentes da Polícia Federal.

A ação fiscal foi coordenada pelo auditor fiscal do Trabalho José Giovani de Carvalho Andrade. Entre as irregularidades apuradas destacam-se a falta de exames admissionais e periódicos, falta de privacidade em banheiros e instalações sanitárias inadequadas, admissão de empregado sem registro, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), terceirização ilícita, pagamento de salário com droga nociva, desconto indevido de passagens dos trabalhadores vindos de outras localidades e manutenção de trabalhadores alojados em condições inadequadas.

A presença do MPT na operação possibilitou a imediata assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a procuradora Elaine Nassif, um dos TACs resolveu a situação de 48 trabalhadores vindos do Ceará para o corte de cana, que foram dispensados 'por justa causa'. "No Termo, as dispensas foram revertidas para 'sem justa causa', garantindo-se o pagamento das verbas rescisórias, além de auxílios indenizatórios de aluguéis, transportes, contas de água e luz e alimentação", explicou a procuradora.

Outros dois Termos de Ajustamento de Conduta firmados asseguraram a retirada imediata de 41 trabalhadores, alojados em condições inadequadas, nas cidades de Monte Belo e Monte Santo, bem como o pagamento das despesas com aluguel, água, luz, passagens de ida e volta, já que a maioria deles eram oriundos de Manaíra, PB e Vicença, PE. Neste caso houve lavratura de interdição e expedição de seguro desemprego especial.

Outros 430 trabalhadores cortadores de cana de uma das usinas  investigadas serão beneficiados por um acordo que fixa prazo de 30 dias para especificação de critérios, medição, apuração e pagamento das horas 'in itineri' (tempo de locomoção até o posto de trabalho) com efeito retroativo desde a contratação.

Segundo o coordenador da ação, José Giovani de Carvalho, a operação fiscal em conjunto com o MPT foi vitoriosa alcançando  cerca  de 2  mil trabalhadores rurais, dos quais mais de 200 migrantes, que terão seus diretos trabalhistas garantidos em decorrência desta ação. O balanço final contabilizou a assinatura de  5 Termos de Ajustamento de Conduta e  54 Autos de Infração  foram lavrados.

Assessoria de Imprensa SRTE/MG