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Centrais propõem novo modelo de financiamento para entidades sindicais

Proposta prevê contribuição única, decidida em assembléia, com arrecadação proporcional à representatividade de cada sindicato e inferior a 1% da remuneração do trabalhador

Brasília, 13/11/2007 - Representantes das centrais sindicais apresentaram nesta terça-feira (13) ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a proposta de um novo modelo para o financiamento das entidades sindicais, hoje mantidas com os recursos da contribuição sindical. Segundo a sugestão das entidades, todas as atuais contribuições seriam substituídas pela contribuição negocial coletiva, decidida em assembléia e cuja arrecadação seria distribuída proporcionalmente à representatividade de cada entidade, não tendo valor superior a 1% da remuneração do trabalhador.

A base dessa nova contribuição está fundamentada nas negociações já acordadas no Fórum Nacional do Trabalho, criado em 2003 pelo governo para discutir as reforma sindical e trabalhista. A extinção das contribuições e a criação de uma nova forma de financiamento das entidades, inclusive, já haviam sido acordadas no Fórum.

"A criação do grupo é resultado de anos de negociação e deve ser respeitada, já que envolve as partes mais interessadas na discussão do assunto", ressaltou Lupi.

A discussão em torno do financiamento das entidades acontece no momento em que o Congresso Nacional aprecia o Projeto de Lei que regulamenta as centrais sindicais. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, com uma proposta de emenda que propõe o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

A próxima reunião sobre o assunto está marcada para a quarta-feira (21), às 9h, em Brasília.  A comissão foi criada no último dia 7, com prazo de 90 dias para enviar uma proposta definitiva à Casa Civil. O grupo é formado por representantes do MTE, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A contribuição sindical foi criada em 1943 e está prevista nos Arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é descontada todo mês de março e equivale a um dia de trabalho (3,33% do salário). São contribuintes todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

Assessoria de Imprensa do MTE
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