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Brasília, 19/12/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou hoje (19), em São Paulo, da assinatura do Termo de Compromisso firmado entre o MTE e a construtora Norberto Odebrecht, responsável pelas obras da Arena Corinthians, em São Paulo.

 

Ficou acordado que os operadores de guindastes não poderão mais realizar horas extras, salvo extrema necessidade, que deverá contar com equipe de segurança e proteção suplementar. Quanto aos demais empregados, elas poderão ocorrer normalmente mediante programação. A construtora também se comprometeu a gerar até 80 novas vagas de emprego, que terá de ocorrer até o dia 28 de janeiro do próximo ano.

 

A empresa deverá garantir, ainda, o efetivo descanso de todos os trabalhadores nos dias destinados aos repousos semanais remunerados, conforme determinado em lei. Os trabalhos noturnos com guindastes não irão ocorrer mais. Por solicitação do MTE, a construtora se comprometeu a contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas para que, juntamente com os Auditores Fiscais do Trabalho da SRTE/SP, realize a análise do acidente ocorrido no canteiro de obra, compreendendo a avaliação do solo, do guindaste acidentado e demais aspectos relevantes.

 

Uma cláusula determinou que o não cumprimento das medidas estabelecidas até o dia 31 de janeiro do próximo ano acarretará no pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, desde que eventuais irregularidades não sejam sanadas no prazo de 48 horas após notificação da empresa.

 

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Ascom MTE

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