Notícia

Criado Grupo de Estudos para discutir profissão de jornalista

Objetivo é propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão

Brasília, 25/07/2008 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25) a portaria nº  342, de 23 de julho de 2008, que institui o Grupo de Estudos para propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas.  

O Grupo de Estudos será composto por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das categorias profissionais e das categorias econômicas (empresas de jornalismo). 

Segundo a portaria, os membros do Grupo serão designados pelo ministro do Trabalho e Emprego - que assinou o documento - após indicação das respectivas entidades. No prazo de noventa dias, o Grupo deverá apresentar relatório final ao ministro Carlos Lupi.  

A portaria passa a vigorar a partir da sua publicação.

Assessoria de Imprensa do MTE
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