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DRT/MA assina Termo de Cooperação Técnica para a erradicação do Trabalho no MA

DRT/MA assina três Termos de Cooperação Técnica visando o combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao aliciamento de trabalhadores no Maranhão

São Luís, 13/12/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão (DRT/MA), em seminário realizado em Imperatriz (MA), no final do mês de novembro, assina três Termos de Cooperação Técnica visando o combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao aliciamento de trabalhadores no Maranhão.

Os Termos foram firmados com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Ministério Público Estadual e Polícia Rodoviária Federal.  Os principais eixos de discussão foram centrados na prevenção e a repressão ao trabalho escravo e ao aliciamento de trabalhadores, na inserção dos trabalhadores resgatados e aqueles em situações de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. A punição no âmbito administrativo, civil e penal dos que aliciam e submetem os trabalhadores a condição análoga a de escravo também foi debatida.

Algumas medidas serão tomadas de imediato como a maior integração entre os órgãos envolvidos com a questão e a sociedade civil organizada; o cadastramento dos trabalhadores resgatados para encaminhamento à alfabetização, qualificação e inserção no mercado de trabalho ou em empreendimentos de economia solidária.

Na ocasião, os prefeitos dos municípios de Imperatriz, Açailândia e São João do Paraíso assinaram a carta-compromisso contra o trabalho escravo e ao aliciamento de trabalhadores.

No evento, que contou com a presença de cerca de 240 pessoas, foram proferidas palestras abordando temas como O Panorama do Combate ao Trabalho Escravo e ao Aliciamento de Trabalhadores no Estado do Maranhão e no Brasil; Medidas de Prevenção do Trabalho Escravo e de Inserção dos Trabalhadores Resgatados no Mercado de Trabalho; Condições de Vida e Trabalho dos Trabalhadores Maranhenses nos Canaviais de São Paulo, dentre outros.
 

Assessoria de Imprensa da DRT/MA