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GT tripartite paritário vai discutir propostas sobre projeto de criação do Sistema Único de Trabalho
Grupo de trabalho vai analisar sugestões e elaborar projeto de criação do SUT que irá a consulta pública antes de seguir para o Congresso
Brasília, 05/09/2014 – A proposta de criação do Sistema Único de Trabalho (SUT) será objeto de debate de um Grupo de Trabalho triparte paritário, com participação de representações das Centrais Sindicais, dos empregadores e do governo. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que deve anunciar a implantação do GT nos próximos dias, o grupo terá como finalidade analisar as sugestões já apresentadas pelas várias representações para construção de uma proposta de projeto que irá à consulta pública e, posteriormente, enviado ao Congresso.
A criação do Sistema tem como intuito a melhoria dos serviços prestados pelo MTE, com foco no Sistema Nacional de Emprego, padronização do atendimento ao trabalhador, integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho, definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas, bem como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho. O GT vai discutir o tema para criar uma proposta que atenda aos anseios das entidades e da sociedade, mas sem prejuízo às atribuições funcionais do MTE.
O Grupo de Trabalho (GT) será composto por representantes indicados por cada bancada para criação da proposta que será, então, levada ao conhecimento da sociedade e colocada em consulta pública, podendo receber contribuições.
Orientada pelo princípio do trabalho decente, as sugestões colhidas contemplam a universalidade, a integralidade e a gratuidade das ações e serviços com atuação baseada no diálogo social. As sugestões até o momento apresentadas recomendam que o SUT tenha uma direção única, cabendo ao MTE a responsabilidade pela coordenação nacional tendo como instância máxima um conselho deliberativo com representação tripartite e paritária responsável pela aprovação da Política Nacional do Trabalho e pelo estabelecimento de diretrizes e avaliação das ações do respectivo Sistema, para que as que as esferas estaduais e municipais tenham seus respectivos conselhos do trabalho, com representação tripartite, de forma a garantir o equilíbrio e a legitimidade do Sistema.
Histórico - Apesar da Constituição Federal de 1988 ter estabelecido as bases de um Sistema Público de Emprego foi somente nos congressos nacionais do Sistema Público de Emprego, realizados em 2004 e 2005, que ocorreu manifestação quanto a estruturação de um sistema integrado de políticas públicas de emprego. A manifestação de sistema único também foi pautada durante a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012. As primeiras sugestões sobre o tema foram produzidas por grupo de trabalho constituído via Portaria/MTE 1.879, de 2013.
Em abril desse ano o Grupo de Trabalho entregou ao ministro sugestões para instituição do SUT. As sugestões foram agrupadas e enviadas para análise e manifestação dos vários setores envolvidos com o tema, como confederações patronais e de trabalhadores, governadores de Estado, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (FONSET) e o Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (FONSEMT).
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