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II Conaes traça novos rumos para a economia solidária

Durante a conferência, foi elaborado documento com propostas de políticas públicas que visam, entre outras coisas, o fortalecimento das iniciativas de finanças solidárias, a criação de um sistema nacional e de um Ministério da Economia Solidária

Brasília, 22/06/2010 - A criação do Ministério da Economia Solidária e de um Fundo Nacional para financiamento de políticas públicas e fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários foram algumas das propostas aprovadas pela maioria dos 1.600 delegados conferencistas durante a II Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada entre 16 a 18 de junho em Brasília.

Palco de debates e proposições de fomento para o setor, o evento reuniu representantes de todo o Brasil com o intuito de formular propostas de políticas públicas para a economia solidária.

"Essa Conferência começou em fevereiro, quando se iniciaram as etapas territoriais/ regionais e, posteriormente, as estaduais. Nós fomos construindo juntos um Documento Base, cuja aprovação nós estamos fazendo agora, levando em consideração todos os destaques e emendas aprovadas nas mini-plenárias da II Conaes. Agora, temos que trabalhar para transformar tudo isso que construímos em um instrumento efetivo de políticas públicas que ajudem a economia solidária a se realizar", disse o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, durante o encerramento do evento.

Entre as quase 200 propostas aprovadas, a maioria tem a intenção de fazer do modelo econômico solidário uma bandeira permanente do Estado. Neste contexto, foi unânime o apoio dado para que a Lei que cria o Marco Legal da Economia Solidária no país seja aprovada o mais breve possível pelo Congresso Nacional.

Foram destaque ainda ações mais efetivas como a criação de um ministério específico, de um Fundo Nacional (instrumento de financiamento de políticas públicas de economia solidária) e de um Sistema Nacional (responsável pela articulação dos entes governamentais e da sociedade civil nas esferas municipais, estaduais e federal, promovendo a integração entre várias políticas que dialogam com a economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável).

Entre as ações e preocupações relacionadas a políticas públicas, os participantes destacaram a ampliação de acesso a crédito (investimentos e capital de giro) para os empreendimentos; o fortalecimento das iniciativas de finanças solidárias (bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito); a ampliação do acesso ao conhecimento por meio da educação, formação, do assessoramento técnico e das tecnologias sociais; bem como solicitaram a atualização e criação de leis e mecanismos que facilitem a formalização e funcionamento dos empreendimentos, considerando também os aspectos tributários e de acesso à seguridade social.

"Nós já conhecemos vários empreendimentos de economia solidária que hoje estão dando certo, onde nenhum desses trabalhadores tem o interesse de largar o seu empreendimento para buscar a carteira assinada. Isso porque eles estão convictos de que esse é o futuro da vida deles. O MTE deu um grande passo, em 2009, quando colocamos em cada Superintendência uma sementinha da economia solidária, agora temos que cultivá-la", lembrou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, durante o encerramento do evento.

A II Conferência Nacional de Economia Solidária foi responsável pela elaboração de um documento contendo todas as propostas de políticas públicas discutidas e aprovadas na etapa nacional. Agora, esse documento será entregue à Casa Civil para que as ações possam ser avaliadas e efetivamente implementadas.

Assessoria de Imprensa do MTE
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