Notícia

Lupi participa de ato pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Projeto que prevê o confisco de terra de quem submete trabalhadores a condições análogas às de escravo está parado há dois anos na Câmara dos Deputados

Brasília, 12/03/2008 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa nesta quarta-feira (12) do ato nacional em favor da aprovação de Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, também conhecida como "PEC do Trabalho Escravo". Ela prevê o confisco da terra de quem pratica trabalho análogo ao de escravo.  

O movimento começa às 10h, com uma reunião no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Além de Lupi e da secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, são esperados os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves, líderes partidários e representantes da sociedade civil. "A idéia é explicar a importância da PEC para o combate ao trabalho escravo", diz o senador José Nery, que preside a subcomissão do Trabalho Escravo do Senado. Após a reunião, será feito um abraço simbólico ao Congresso.

O ato deve contar com cerca de dez entidades ligadas aos direitos humanos e comitivas de trabalhadores vindos de seis Estados. O evento vai marcar o início de uma ampla mobilização que vai ser feita em todo País pedindo que a PEC seja votada e aprovada neste ano.

Entenda a PEC 438 - O projeto foi apresentado pelo senador Ademir Andrade (PA).  Ela propõe nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação  sem direito à indenização também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.

Por conta de mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 deverá retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.

Recorde - A fiscalização do MTE bateu o recorde no número de operações em 2007 com a libertação de 5,8 mil trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à de escravos. 

Em um total de 110 operações, os auditores percorreram 197 propriedades rurais em todo o território nacional, formalizando também o vínculo de outros 3.497 empregados sem carteira assinada, principalmente em estados com alto índice de denúncias, como o Pará, Maranhão e Tocantins.

Lista - Em 2004 foi criado pelo governo o Cadastro dos Empregadores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravo. O nome do infrator entra para a lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização, quando estes não estão mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa. A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento do infrator por um período de dois anos. Se neste intervalo não houver reincidência e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado.

Os empregadores listados ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil", que serve de alerta às indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrição aos produtos.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/6841 - acs@mte.gov.br