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Brasília, 07/05/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, compareceu na manhã dessa quarta-feira (07) à reunião de audiência pública conjunta entre as Comissões de Seguridade Social e Família e a do Trabalho, na Câmara dos Deputados. Dias prestou esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos, do Governo Federal, e outras ações da pasta.

 

O ministro esclareceu aos parlamentares presentes como é feito o pagamento aos 14 mil médicos estrangeiros que já atendem 49 milhões de pessoas em todas as regiões brasileiras. Os profissionais vêm ao país por meio de intercâmbio médico internacional, onde exercem a medicina, exclusivamente, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, que é a atuação junto à população nos municípios selecionados, como determina o artigo 16 da Lei 12.871/2013.

 

Por conta disso, não há vínculo empregatício, pois as atividades exercidas na ponta são de extensão, dentro da modalidade de intercâmbio. Os profissionais recebem bolsas (formação, supervisão e tutoria) e também ajuda de custo destinada às despesas de instalação no país, que varia de R$ 10 mil a R$ 30 mil. Recebem, ainda, recursos para custear alimentação e moradia, em valores que podem chegar a R$ 3.400,00.

 

“A Justiça do Trabalho, baseado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as relações do programa são de natureza administrativa e não trabalhista. Portanto, não cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer intervenção”, concluiu o ministro. Em relação à Cuba, a mesma Justiça do Trabalho determinou que compete à Justiça Comum a análise sobre equiparação dos valores recebidos pelos cubanos aos que os brasileiros recebem. O acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) estabelece os mesmos critérios constantes na lei que criou o Programa Mais Médicos e o vínculo de emprego do médico cubano é com o governo de Cuba.

 

Números – Manoel Dias também mostrou os últimos dados sobre geração de emprego – 20,2 milhões de postos formais de 2003 a 2014 – e crescimento do salário médio de admissão, que passou de R$ 802,51 (2003) a R$ 1.166,84 (2014). O crescimento real do salário mínimo (72,30%, no mesmo período) também foi destacado. Ações como a auto-intermediação da mão de obra, a emissão da Carteira de Trabalho digital, programas de qualificação profissional e a fiscalização eletrônica (que tornará a arrecadação de tributos mais ágil e eficiente) também foram exibidas aos deputados presentes.

 

Assessoria de Comunicação Social - MTE

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