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MTE cria grupo para implantar Agenda Nacional do Trabalho Decente

Brasília, 09/11/2007 - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (8) a Portaria 540, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que cria um grupo de trabalho tripartite para auxiliar o Comitê Executivo formado por representantes do ministério e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  na implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente.

O grupo será formado por nove representantes do MTE, de cada uma das centrais sindicais e de empregadores. Estes dois últimos, conforme prevê a portaria, serão apenas consultores.

O Comitê Executivo é uma das iniciativas previstas em um memorando de entendimentos assinado pelo Governo Federal e a entidade, em 2003, para a promoção de uma agenda de trabalho decente a ser executada em consulta com organizações de empregadores e trabalhadores.

Segundo a OIT, trabalho decente pode ser definido como aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna.
 

Assessoria de Imprensa do MTE
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