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MTE debate Convenção 151 da OIT com sindicalistas

O texto define normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público

Brasília, 14/08/2007 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta terça-feira (14) que já deu parecer favorável ao seguimento da Convenção 151 da OIT que define normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público. Após a análise do Ministério das Relações Exteriores, o Executivo deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional o instrumento, que irá nortear a regulamentação da negociação coletiva para os servidores.

O anúncio foi feito após audiência do ministro com uma comissão de dirigentes sindicais do setor bancário e metalúrgico, na sede do ministério. O grupo apresentou uma pauta de reivindicações na qual defende a ratificação da Convenção 151 e a manutenção do veto presidencial à Emenda 3. O documento também foi entregue hoje à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

"Nossa posição sempre foi de apoio ao veto presidencial e esperamos que toda a base aliada mantenha esta postura", afirmou o ministro.

A Emenda 3, vetada pelo presidente, proibia os auditores fiscais de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando este tipo vínculo caracterizasse, na verdade, uma relação trabalhista.
     
Rotatividade - Durante a reunião, os representantes dos trabalhadores também manifestaram preocupação quanto à Convenção 158, sobre o término da relação de emprego, de 1982, que prevê a implantação de mecanismos para impedir a dispensa sem justa causa. Para o ministro, a questão deve ser debatida na Comissão Tripartite de Relações Internacionais. "Esperamos ter uma posição até o final de setembro", previu Lupi.
     

Assessoria de Comunicação do MTE
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