Notícia

Onze trabalhadores são libertados em ação no Rio de Janeiro

Fiscalização visitou fazenda de café em Bom Jardim, em Nova Friburgo. Foram constatadas várias irregularidades como ausência de EPIs e pagamento de salário diferente do registrado em carteira de trabalho

Rio de Janeiro, 03/09/2008 - Uma ação fical da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, libertou onze trabalhadores e dois menores de 18 anos de uma fazenda de café de Bom Jardim, próximo de Nova Friburgo, região serrana do estado. A operação ocorreu no último dia 26 de agosto, a partir de denúncia de vinte trabalhadores.

Foi verificada a ausência de condições mínimas de trabalho. O empregador não fornecia os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos por lei, não havia locais específicos de abrigo para refeição e moradia, nem água corrente ou potável própria para o consumo. Nos registros em carteira, pelo que observou a fiscalização, havia valores superiores ao que efetivamente era pago aos trabalhadores, configurando fraude e ilegalidade documental.

Os onze funcionários foram conduzidos pela fiscalização a um hotel da região, com a orientação de comparecerem no dia seguinte à sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Friburgo para a assistência homologatória de seus contratos de trabalho e conseqüente pagamento das rescisões, totalizando mais de R$ 60 mil.

O empregador comprometeu-se a cumprir integralmente as notificações emitidas, firmando Termo de Ajustamente de Conduta com o Ministério Público.

Assessoria de Imprensa do MTE
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