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Prensas são recolhidas por falta de segurança na região metropolitana de BH

Em operação conjunta, o MTE e o MPT retiraram do mercado quatro máquinas que ofereciam risco de mutilação de membros aos trabalhadores

Belo Horizonte,  04/12/2008 - O descumprimento reiterado de normas de saúde e segurança no trabalho motivou a retirada judicial,  na última terça-feira (03), de quatro prensas de empresa em Belo Horizonte, utilizadas na produção de peças para a indústria automotiva. A empresa foi autuada diversas vezes pela fiscalização do Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE), por manter máquinas obsoletas e desprotegidas em seu galpão, localizado em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de BH. 

Um mandado de entrega de bens foi cumprido em operação conjunta realizada pelo MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Advocacia Geral da União (AGU), com apoio da Polícia Federal (PF).  

As prensas usadas pela companhia são denominadas de engate por chaveta, uma das campeãs em acidentes com mutilação de membros. O problema desse tipo de prensa é a repetição do golpe. Quando o segundo movimento acontece, a mão do trabalhador está debaixo do martelo e é esmagada pelo equipamento e por isso é indispensável a instalação de proteção que impeça o contato de membros do corpo do trabalhador com a área de prensagem, explicou o chefe da Seção de Saúde e Segurança da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), Ricardo Deusdará.

De acordo com Deusdará, a redução da produtividade é um dos fatores que motivam as empresas a não instalar dispositivos de segurança.   Segundo ele, vários acidentes ocorreram com as máquinas da empresa, três deles analisados pelo MTE, nos quais as vítimas sofreram mutilações. "Diversos autos de infração já foram lavrados em oito  fiscalizações ocorridas na área de segurança e saúde desde 2003", comenta.. Em 2005, data da última inspeção na área de saúde e segurança, a empresa contava com 39 trabalhadores no total. 

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e Bicas, João Alves de Almeida, o maquinário da empresa está no mercado a cerca de 70 anos. Nenhum tipo de proteção foi detectado nas máquinas que estavam no pátio da empresa no momento da operação realizada nesta terça-feira. Além disso, a empresa atrasa freqüentemente o salário dos funcionários, que não recebem desde outubro.  

Em 2004, a mesma empresa havia assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a instalar dispositivos de segurança em suas máquinas, mas não cumpriu. De acordo com a procuradora do Trabalho Sônia Toledo Gonçalves, o MPT executou o TAC pedindo o pagamento da multa de cerca de R$ 160 mil por descumprimento e a proteção de todas as máquinas, sob pena de novas multas a serem impostas pela Justiça. Como a empresa não cumpriu as obrigações nem pagou a multa, as máquinas foram penhoradas e agora estão sendo adjudicadas, o que significa retirada do pátio da empresa e poderão ser sucateadas, detalhou a procuradora.   

Desde 2003, o  MTE  e o MPT  vêm desenvolvendo o Projeto Prensas, com o objetivo de fomentar a proteção de prensas e reduzir o alto índice de acidentes com mutilação de trabalhadores, até então registrado no estado de Minas Gerais. Desde que foi iniciado o projeto, cerca de 500 máquinas já foram protegidas, segundo informações das procuradoras responsáveis pela sua condução no Ministério Público do Trabalho, Sônia Toledo Gonçalves e Maria do Carmo de Araújo.  

"A retirada das prensas por meio de adjudicação é uma iniciativa piloto, que adotamos para garantir a proteção dos trabalhadores com a definitiva eliminação das máquinas obsoletas do mercado . A mesma providência poderá ser adotada em outras empresas que se recusarem a proteger seu maquinário", enfatizou Maria do Carmo de Araújo.

Assessoria de Imprensa da SRTE/MG