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Presidente do Conselho Nacional de Imigração recebe na Espanha a Carta de Bruxelas

Documento foi elaborado no II Encontro de Brasileiras e Brasileiros na Europa, realizado no fim de 2007, em Bruxelas, Bélgica, e contou com a participação de representantes de instituições de 11 países europeus e do Brasil

Brasília, 23/04/2008 - O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e coordenador geral do Departamento de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, recebeu a "Carta de Bruxelas" - documento que reúne as principais reivindicações das comunidades de trabalhadores brasileiros da Europa - durante sua viagem à Espanha entre os dias 14 e 18 de abril. Na carta, a população brasileira no continente solicita ao governo brasileiro que crie o Conselho Nacional da Migração.

A viagem à Espanha teve como um dos principais objetivos contatar as autoridades governamentais daquele país para conhecer a realidade dos trabalhadores brasileiros que lá residem - cerca de 110 mil pessoas. O representante do CNIg conheceu, ainda, o trabalho dos consulados brasileiros e suas principais dificuldades.

O CNIg propôs estabelecer parceria com a Fundação Cultural Hispano-Brasileira para a realização de uma pesquisa para levantamento do perfil sócio-econômico do trabalhador brasileiro migrante na Espanha. Com o Ministério do Trabalho e Imigração da Espanha foi acordada uma cooperação para trocar informações sobre o fenômeno da migração de brasileiros na Espanha e de espanhóis no Brasil, e a adoção de políticas conjuntas. Além disso, a cartilha "Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações úteis" foi divulgada para a comunidade do Brasil na Espanha.

Na viagem, a delegação foi representada ainda por integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e da Confederação Nacional do Comércio (o CNIg tem composição tripartite).

Conselho Nacional de Migrações - Em 2007, o Conselho Nacional de Imigração encaminhou ao Governo Federal um conjunto de medidas visando sua modernização e a ampliação de competências para se transformar no Conselho Nacional de Migrações. Com isso, o Conselho não somente tratará das políticas de imigração, mas também de políticas relacionadas à emigração de brasileiros ao exterior. O Projeto de Lei foi encaminhado pelo ministro Carlos Lupi e encontra-se tramitando. O procedimento ocorreu após uma visita do CNIg aos trabalhadores brasileiros em Portugal, à convite da Casa do Brasil em Lisboa. Na época, um dos maiores pleitos dos brasileiros era a facilitação pelo Brasil da emissão da certidão de antecedentes criminais pela Polícia Federal.

Os trabalhadores brasileiros buscavam regularizar sua situação migratória em Portugal e um dos principais documentos exigidos pelo Governo Português era a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal Brasileira (PF). Para obter essa certidão era necessário fazer uma procuração no Consulado do Brasil e enviá-la a um amigo ou parente no Brasil para que este fosse à PF requerer a tal certidão em nome do interessado. Tal movimentação demorava e custava caro. Além disso, havia sobrecarga do Consulado de Lisboa, causando imensas filas e desconforto para os trabalhadores brasileiros, que perdiam dias de trabalho e ficavam horas para serem atendidos.

No último dia 22 de abril, o CNIg recebeu a notícia (por meio de comunicado oficial do Ministério da Justiça) de que, atendendo ao pleito do Conselho, a PF disponibilizou a emissão online de certidões de antecedentes criminais, facilitando a vida dos brasileiros no exterior, especialmente dos trabalhadores que necessitam do documento para trâmites migratórios junto aos governos dos países em que vivem.

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