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Programa de valorização do trabalhador rural é lançado no Mato Grosso

Participantes da ação promovida pela Superintendência e pelo Ministério Público se comprometeram a consolidar a Agenda do Trabalho Decente no estado

Cuiabá, 29/10/2008 - O Programa de Valorização do Trabalhador Rural foi lançado em Cuiabá na última sexta-feira (24). Uma iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento de estréia foi na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).  Também são parceiras do projeto entidades representativas de empregadores e trabalhadores rurais, tais como o Instituto Algodão Social (IAS), a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Os participantes e autoridades presentes ao ato assinaram protocolo de intenções comprometendo-se a consolidar a Agenda do Trabalho Decente no estado, a fim de conscientizar a população rural de seus direitos trabalhistas e combater o trabalho análogo à escravidão. Também ficou definida a constituição da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), em 30 dias, conforme previsão da Norma Regulamentadora nº 31 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do trabalho rural.

Segundo o coordenador do Núcleo de Trabalho Rural da SRTE/MT, Ademar Fragoso Júnior, a Comissão é a entidade mais próxima dos atingidos pela Norma Regulamentar NR 31. "A CPRR é o canal que vai possibilitar aos empregadores e empregados, com o acompanhamento do setor público, a discussão e proposição de eventuais adequações da norma, entre outras atribuições," afirmou.

De acordo com Fragoso, o acontecimento coincide com as ações desenvolvidas pela SRTE/MT para promoção do Trabalho Decente no estado. "A Superintendência encara o Trabalho Decente como uma política pública com enfoque na melhoria em termos qualitativos das condições de trabalho. Nos aspectos quantitativos, o país tem alcançado índices recordes de emprego. No entanto, é preciso garantir que estas vagas abertas ofereçam condições dignas de trabalho para seus ocupantes. O crescimento econômico só é sustentável de fato quando se baseia no bem-estar dos envolvidos na sua manutenção", completa.

O coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Jonas Ratier Moreno, elogiou o apoio do setor produtivo de Mato Grosso ao programa e ressaltou que ajudará a coibir a concorrência desleal dos "maus empregadores que não respeitam a legislação trabalhista e ambiental".

O representante do CONAETE ressaltou ainda a necessidade dos agentes públicos esclarecerem a população quanto a seus direitos e deveres. "Nós temos uma tarefa repressiva e ela é necessária e constitucional. No entanto, o caminho da conscientização e da prevenção deve merecer a atenção dos agentes públicos", conclui.

Para o presidente da FAMATO, Rui Prado, empregadores, trabalhadores e autoridades públicas vivem um momento histórico de união de interesses no que diz respeito à legislação trabalhista. "Defendemos que é preciso e é possível existir a produção com responsabilidade social sustentável."

Agenda do Trabalho Decente - Em 28/08/08 foi instalado o Comitê Estadual do Trabalho Decente em Mato Grosso. O órgão será responsável pela construção da Agenda do Trabalho Decente no estado. A implantação da agenda é uma iniciativa do governo do Estado e da SRTE/MT, juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e diversas entidades da sociedade civil. Mato Grosso é o segundo estado do país, depois da Bahia, a aderir à Agenda do Trabalho Decente.

Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998.
 

Assessoria de Imprensa SRTE/MT