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Trabalhador rural ganha Comissão de Segurança

Na pauta da primeira reunião da Comissão Permanente Regional Rural está a discussão sobre local para alimentação, instalações sanitárias e condições de transporte interno nas propriedades rurais

Recife, 08/09/2008 - Será instalada nesta sergunda-feira (8), durante reunião na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), a Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), criada para tratar da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que regula as questões de segurança e saúde no trabalho rural. O encontro da nova Comissão será às 14 h na sala de mediação da SRTE.

A NR-31 prevê a criação da Comissão Permanente Regional Rural para discutir dificuldades e encontrar soluções em conjunto com a categoria. A coordenação da Comissão será da SRTE/PE.

Além da instalação formal da CPRR, está na pauta da primeira reunião do grupo a discussão, no âmbito da NR 31, que trata do local para alimentação dos trabalhadores rurais, das instalações sanitárias e sobre as condições para o transporte interno nas propriedades rurais.

De acordo com o chefe do Grupo de fiscalização rural da SRTE/PE, Paulo Mendes, a instalação da Comissão é resultado das dúvidas freqüentes na aplicação da NR 31, tanto por parte do empregador, como do trabalhador.

Entre as atribuições da CPRR está a realização de estudos e proposição de medidas para o controle e a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho, e com base nos dados dos acidentes e doenças no setor, criar iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos de concepção e produção de máquinas, equipamentos e ferramentas. As propostas de adequação ao texto da NR-31 devem ser encaminhadas para avaliação da Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR).

Composição - A Comissão será composta de forma tripartite por membros do governo, trabalhadores e empregadores, seguindo um caráter paritário mínimo de representantes. Foram convidados para participar da reunião a Fundacentro, o Ministério Público do Trabalho, sindicatos da classe patronal e profissional, universidades e produtores de grande e médio porte do setor hortigranjeiro da zona da mata e de Petrolina.

Caged - A agropecuária foi uma das atividades econômicas que teve um saldo positivo na variação de emprego em julho de 2008. Foram 4.636 admissões, um acréscimo de 5,12% em relação ao mês anterior. No período de janeiro a julho foram 19.798, um aumento de 4,45%  e no acumulado dos ultimos 12 meses, ou seja, de julho de 2007 a julho de 2008, o setor foi responsável por incluir no mercado de trabalho novos 36.949 trabalhadores, cerca de 3%. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado em julho.

Resultados - De janeiro a julho, deste ano, a fiscalização do trabalho da SRTE/PE inspecionou 206 empresas rurais, quanto aos itens na área de legislação trabalhista e 181 na área de segurança e saúde. As ações fiscais beneficiaram 35.992 (6,48% do total) trabalhadores rurais, deste resultado 2.719 foram registrados mediante a ação do Grupo de Fiscalização Rural. Neste mesmo período, o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho já efetuou 382 autos de infração, tanto por irregularidades nos itens de segurança, como descumprimento da legislação trabalhista. A tendência é superar o resultado dos anos anteriores, quando em 2007, foi de 524 e 2006, 520.

Assessoria de Imprensa da SRTE/PE