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Projeto Aprendiz Legal é tema de debate no Ministério do Trabalho e Emprego

Em dois anos, programa já beneficiou cerca de 12 mil jovens em todo país. Vários parceiros, como empresas de seguros e instituições financeiras, aderiram ao projeto.

Brasília, 16/07/2008 - O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Figueiredo, recebeu nesta quarta-feira (16), em Brasília, representantes da gerência de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho (FRM). O MTE é parceiro da Fundação no projeto Aprendiz Legal, que visa capacitar por meio da aprendizagem profissional, jovens com idades entre 14 e 24 anos.

Durante reunião, foram discutidos temas referente à aprendizagem profissional, entre eles, como conscientizar o empresariado sobre a importância do cumprimento da Lei.

Aprendizagem - O Aprendiz Legal é um programa de qualificação profissional para jovens cuja metodologia de ensino foi desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho. Vários parceiros, como empresas de seguros e instituições  financeiras, aderiram ao projeto.

Os jovens que participam do Aprendiz Legal recebem formação teórica em salas de aula instaladas, por exemplo, nos Centros de Integração Empresa Escola (CIEE). Depois, são encaminhados para empresas parceiras do projeto, onde podem colocar em prática o que aprenderam.  O suporte pedagógico e institucional ao programa é oferecido pela Fundação Roberto Marinho; já a formação teórica dos aprendizes, sua certificação e o processo educacional junto às empresas serão de responsabilidade da instituição e ensino.

O Programa Aprendiz Legal também foi aderido pela Petrobras, no ano passado. Na ocasião, cem instituições educacionais, sem fins lucrativos e parceiras da estatal foram habilitadas a utilizar a metodologia de qualificação desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho.

Legislação - A Lei 10.097, de 2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem, determina que empresas com mais de cem funcionários devem contratar jovens de 14 a 24 anos, sem experiência profissional, como aprendizes, cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. Além disso, a legislação também prevê que os jovens recebam aulas de capacitação teórica de acordo com as respectivas áreas de atuação.

Assessoria de Imprensa do MTE
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