Notícia

SRTE/AL participa de debate sobre Aprendiz Legal

Lei do Aprendiz contempla jovens de 14 a 24 anos, que estejam cursando o ensino Fundamental ou Médio

Alagoas, 12/03/2010 - Convidado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Heth César, participou nesta quinta-feira (11) de debate sobre o aprendiz legal, programa voltado para o desenvolvimento profissional de jovens aprendizes.

Segundo explicou o superintendente, "a Lei do Aprendiz contempla jovens de 14 a 24 anos de idade, que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio, com remuneração se salário mínimo hora, com jornada de trabalho de até 6 horas diárias para aprendizes que estejam cursando o ensino fundamental e de até 8 horas diárias para aprendizes que já completaram o ensino fundamental".

O Superintendente disse ainda, que: "a lei determina que as empresas destinem de 5% a 15% de seus quadros para a contratação de aprendizes, que terão registro e anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social".

Estiveram presentes ao evento, mais de cinqüenta representantes de empresas alagoanas, além de Fernanda Maria Porto, Supervisora da unidade CIEE/Alagoas e de Alexandro, Superintendente de atendimento Nordeste.

Ao encerrar o Superintendente do Trabalho e Emprego de Alagoas, disse que hoje já temos mais de 160.000 jovens aprendizes no Brasil e que a meta do Ministro Carlos Lupi, é chegarmos a 800.000 até o final de 2010.

Assessoria de Imprensa do MTE
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