Notícia

SRTE/MG intensifica fiscalização em áreas rurais

Ação gera carteira assinada para 440 lavradores e multas sobre o FGTS

Belo Horizonte, 05/08/2008 - Uma vitoriosa ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalhoe Emprego de Minas Gerais alcançou 1.271 trabalhadores e  resultou  na formalização de 440 registros de emprego. A operação ocorreu em seis fazendas de café localizadas nos municípios de Capelinha, Angelândia e Água Boa, região do Vale do Jequitinhonha, nordeste do estado.

Responsáveis por essa ação, os auditores fiscais da Gerência Regional de Teófilo Otoni constataram diversas irregularidades que vão desde o descumprimento das normas regulamentares (gerando a falta de segurança no trabalho)  até a prática da  informalidade que ocorre sempre quando o trabalhador não tem vínculo empregatício, ou seja Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.

Com o encerramento das atividades, no último dia 31, a equipe contabilizou a emissão de 17 autos de infração e o recolhimento de  cerca de R$ 6,3 mil, fruto  dos pagamentos das  diferenças nos valores devidos do FGTS.

Para os próximos períodos, a Superintendência de Minas estará investindo em ações para reprimir o trabalho informal e garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde para o trabalhador do meio rural.

Assessoria de Imprensa da SRTE/MG