Notícia

SRTE/MG participa da 7ª edição do Festival do Lixo e Cidadania

No segundo dia do evento foi entregue ao presidente Lula, presente ao ato, proposta de alteração do artigo 55 da Lei 8.212/91, visando garantir aposentadoria especial aos catadores

Belo Horizonte, 05/09/2008 - Um dos destaques do segundo dia do Festival Lixo e Cidadania, realizado em Belo Horizonte, aconteceu na última quarta-feira (3). No início da noite, a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável (Asmare), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - presente no evento - proposta de mudanças no artigo 55 da Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

A proposta entregue tem como objetivo garantir aos catadores a contagem do tempo de serviço, independentemente de contribuição antes do período de competência, bem como a previsão da especialidade deste trabalho, para fins de aposentadoria especial, em razão da insalubridade do trabalho exercido.

O projeto é resultado de uma proposta apresentada ao Fórum Estadual do Lixo e Cidadania pela servidora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Norma Valentina de Almeida, chefe da Divisão de Atendimento e Orientação ao Trabalhador. A idéia foi aprovada pelos integrantes do Fórum que deliberaram pela criação de um Grupo de Trabalho para discuti-la. Instituiu-se então o GT1, composto por representantes do Movimento Nacional dos Catadores, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério Público Estadual e Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA).

"O lixo vem assumindo, no mundo atual, outras funções, como a geração de trabalho e renda, contribuindo para a inclusão das pessoas descartadas pela sociedade", destacou Valentina.

A visão da funcionária é reforçada pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Roberto Simão. "Devemos conceder à categoria o justo direito devido ao trabalhador, visando resgatar desta forma a sua dignidade", afirmou.

Festival do Lixo - A sétima edição do Festival Lixo e Cidadania tem como tema os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento começou na terça-feira (3)  e vai até sábado (6). As atividades acontecem no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (Rua Belém, 40, Bairro Esplanada, Região Leste da Capital mineira).

O objetivo é promover  o intercâmbio de experiências e buscar alternativas ao modelo atual de desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país, por meio de conferências, debates, oficinas práticas de reaproveitamento, exposições de produtos reciclados atividades culturais.

Assessoria de Imprensa da SRTE/MG