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Superintendência do Trabalho realiza Audiência Pública em Santa Cruz do Sul

Evento vai prestar esclarecimentos e definir prazos para o cumprimento da legislação do aprendiz por parte das empresas

Rio Grande do Sul, 22/10/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) realiza nesta sexta-feira (23), às 14h, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul (Rua Júlio de Castilhos, nº 567) Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem, com empresários do município, da vizinha Cachoeira do Sul e região.

A audiência tem como finalidade prestar esclarecimentos sobre a Lei 10.097/2000, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de aprendizes na relação entre 5% e 15% do número de trabalhadores de uma empresa. A SRTE/RS convidou 200 empresas dos setores da indústria, comércio, serviços e transporte dos municípios. Além disso, a audiência vai definir prazos para o cumprimento da legislação por parte das empresas dos municípios.

A Lei do Aprendiz garante a obrigatoriedade de cursos gratuitos de qualificação dos jovens, oferecidos pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat  Senar e Sescoop). Para os empregadores, a aprendizagem garante a formação e qualificação profissional de jovens trabalhadores comprometidos com a cultura própria de cada empresa.

Atualmente a qualificação profissional é a principal via de acesso ao emprego, já que cada vez mais os postos de trabalho requerem trabalhadores mais preparados.

Segundo o superintendente Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira, "mais do que obrigação, esta Lei é uma oportunidade para as empresas qualificarem jovens para a cultura do seu setor econômico".

Lei do Aprendiz - Criada em dezembro do ano 2000, a Lei nº 10.097/2000 só foi regulamentada em 2005 e determina que estabelecimentos de qualquer natureza devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes entre 14 e 24 anos (e pessoas com deficiência de qualquer idade). Este cálculo deve tomar como base o quadro de funcionários cujas funções necessitem de formação profissional.

Conferência Nacional - Em Novembro de 2008, foi realizada a I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional. Na ocasião, foi lançado pelo MTE um desafio: A contratação de 800.000 Aprendizes, até 2010. Ficou estabelecido que para que a meta seja atingida é necessário o apoio deer o apoio de todas as partes  da todas as partes envolvida no processo de Aprendizagem Profissional. Até esta data, cerca de l50 mil aprendizes já foram contratados.

Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional -  De caráter permanente, foi instituído pela portaria nº 983 de 26/11/2008 para promover o contínuo debate entre instituições formadoras, órgãos de fiscalização e representação de empregadores e trabalhadores; desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização pelo cumprimento de contratação de aprendizes, conforme disposto na CLT;  Monitorar e avaliar o alcance das metas de contratação e efetividade, com vistas ao aperfeiçoamento e modernização da política de Aprendizagem, de forma a acompanhar as tendências atuais do mercado de trabalho.

Assessoria de Imprensa do MTE
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